Superação da cidadania regulada: a constitucionalização de direitos sociais no Brasil em perspectiva comparada (2025)
Lucas Costa Artigo publicado na Opinião Pública pelo pesquisador Lucas Costa analisa a constitucionalização de direitos sociais e econômicos na história constitucional brasileira: no Brasil, o processo de reconhecimento constitucional de direitos privilegiou direitos do trabalho em prejuízo aos direitos universais, tendência superada apenas em 1988. Este processo está alinhado com a ideia de cidadania […]
VER MATERIA COMPLETA