O CSSM foi criado pelo pesquisador Lucas Costa e atualmente é hospedado pelo DataCons. A finalidade do CSSM é determinar a capacidade de self-enforcement (auto-implementação) de dispositivos constitucionais relacionados aos direitos sociais e econômicos. O procedimento envolve a avaliação qualitativa, por meio de critérios objetivos, do conteúdo de documentos constitucionais, no que diz respeito a estes direitos, com o propósito de codificá-los e, por meio dos códigos, atribuir-lhes índices quantitativos, ou seja, pontuações/scores.
Todos os códigos e o correspondente sistema de scoring foram idealizados de modo a permitir comparabilidade entre documentos, em diferentes países e períodos históricos.
O banco de dados do CSSM atualmente é hospedado no Harvard Dataverse e, em breve, será publicamente disponibilizado neste site.
Acesse abaixo as versões do Codebook/Guidebook, ou navegue na barra lateral entre as páginas que demonstram alguns resultados do modelo.
CSSM Codebook/Guidebook v 1.1 (17.10.2023) (PT/BR)
CSSM Codebook/Guidebook v 1.1 (17.10.2023) (ENG/US)
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CSSM Codebook/Guidebook v 1.0 (01.09.2023) (PT/BR)