
Artigo publicado na Opinião Pública pelo pesquisador Lucas Costa analisa a constitucionalização de direitos sociais e econômicos na história constitucional brasileira: no Brasil, o processo de reconhecimento constitucional de direitos privilegiou direitos do trabalho em prejuízo aos direitos universais, tendência superada apenas em 1988. Este processo está alinhado com a ideia de cidadania regulada, proposta originalmente por Wanderley Guilherme dos Santos, segunda a qual os direitos no Brasil (não apenas os sociais e econômicos, mesmo os civis e políticos), seriam, por grande parte do século XX (entre as décadas de 1930 e 1980), indissociáveis da condição de trabalhador, concebida e regulada pelo Estado. Ou seja, apenas era cidadãos, e gozavam dos direitos associados a essa condição, os trabalhadores formais, assim reconhecidos pelo Estado.